Política de Privacidade

1. Introdução

A CONCURSARIA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA ("Concursaria"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.656.531/0001-70, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma digital de preparação para concursos públicos.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você, titular dos dados, sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, conforme a sua interação com a Plataforma:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e, quando aplicável, número de telefone. O acesso é feito por código de verificação de uso único enviado por e-mail — a Plataforma não utiliza nem armazena senhas.
• Dados de perfil: área de interesse, concursos-alvo, nível de escolaridade e preferências de estudo informadas voluntariamente.
• Dados de uso: histórico de questões respondidas, resultados de simulados, resumos gerados, flashcards criados, planos de estudo, progresso acadêmico e tempo de estudo.
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar transações (plano contratado, histórico de cobranças e status de assinatura). Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo intermediador de pagamento e não são armazenados em nossos servidores.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, e cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma.
• Dados de origem da visita: parâmetros de campanha presentes na URL de entrada (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term) e o caminho da página de entrada, registrados no seu cadastro para medirmos a eficácia das nossas campanhas de divulgação. Para essa finalidade específica não registramos endereço IP, identificador de dispositivo nem identificadores de clique de anunciantes (fbclid, gclid).
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, publicações na comunidade e interações com outros usuários dentro da Plataforma.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento específico do titular.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma.
• Fornecer os serviços contratados, incluindo acesso a questões, simulados, resumos gerados por inteligência artificial, flashcards e planos de estudo adaptativos.
• Personalizar a experiência de estudo com base no seu desempenho e preferências.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Enviar comunicações transacionais (códigos de verificação de acesso, confirmação de cadastro, notificações de cobrança).
• Enviar comunicações de marketing e novidades da Plataforma, mediante consentimento prévio, com opção de descadastramento a qualquer momento.
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas para aprimoramento dos serviços.
• Medir, de forma agregada, a eficácia das nossas campanhas de divulgação e o custo de aquisição de novos usuários.
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da Plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados, criação de conta, processamento de pagamentos e gestão da assinatura.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo com base em preferências declaradas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para aprimoramento dos serviços, análises estatísticas agregadas, mensuração agregada da eficácia das campanhas de divulgação, prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma, observados os direitos e expectativas do titular. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, conforme a seção de direitos abaixo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais, tributárias, consumeristas e demais obrigações previstas em lei.

Quando o tratamento for baseado no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente, conforme previsto no art. 8º, §5º da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: para viabilizar cobranças e gerenciamento de assinaturas. Utilizamos o Asaas como intermediador de pagamentos.
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem (AWS), banco de dados, envio de e-mails transacionais (Brevo), notificações push (Firebase Cloud Messaging) e ferramentas de monitoramento.
• Provedores de inteligência artificial: para geração de conteúdo personalizado (resumos, questões, planos de estudo). Os dados enviados a esses provedores são limitados ao estritamente necessário e não incluem dados identificáveis do titular, salvo quando indispensável à funcionalidade.
• Ferramentas de análise e publicidade: somente mediante o seu consentimento, utilizamos Google Analytics e Google Ads, carregados pelo Google Tag Manager, para medir de forma agregada o uso da Plataforma e a eficácia das nossas campanhas. Não enviamos a essas ferramentas nome, e-mail, CPF ou qualquer identificador que aponte de volta para você. Sem o consentimento, e caso você o recuse, nada é coletado por elas — veja a Política de Cookies.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Não comercializamos, vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política e com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pela Concursaria possuem servidores localizados no exterior (incluindo Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em:

• Cláusulas contratuais específicas que garantem nível adequado de proteção de dados.
• Adoção de padrões corporativos globais de privacidade e segurança pelos provedores.
• Quando o país ou organismo internacional destinatário proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD.

Em todos os casos, adotamos medidas técnicas e organizacionais para assegurar que seus dados pessoais recebam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira.

7. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 e 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@concursaria.com. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta e perfil: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão removidos no prazo de até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Dados de uso e desempenho: retidos durante a vigência da conta para personalização dos serviços. Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.
• Dados de pagamento: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento à legislação fiscal e tributária brasileira.
• Dados para cumprimento de obrigações legais: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a legislação fiscal e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Transcorridos os prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

9. Segurança da Informação

A Concursaria adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros e com salt.
• Controle de acesso baseado em papéis, com privilégio mínimo.
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas.
• Backups regulares com armazenamento em ambiente seguro e geograficamente redundante.
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Concursaria comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

10. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Concursaria designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis.
• Orientar os funcionários e colaboradores da Concursaria sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

E-mail: privacidade@concursaria.com

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.

11. Atualizações desta Política

A Concursaria poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão mais recente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento.