TJSP 2026 – Oficial de Justiça
Sobre o concurso
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Edital de Abertura nº 01/2026 do concurso público para Oficial de Justiça, com 132 cargos e formação de cadastro de reserva para a Comarca de São Paulo – Capital e para as Circunscrições Judiciárias da 1ª à 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. A organização é da Fundação para o Vestibular da UNESP (VUNESP). O Oficial de Justiça cumpre citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências do ofício, lavrando nos autos cada ocorrência e auxiliando o juiz a que está subordinado. As 132 vagas imediatas estão distribuídas entre sete Circunscrições Judiciárias: Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra (25 cada), Campinas (18), São Bernardo do Campo (8) e Santo André (6). A Capital e as demais circunscrições abrem apenas cadastro de reserva. Do total de cargos, 5% são reservados a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). Na inscrição, o candidato escolhe a circunscrição e indica a ordem de preferência das comarcas. A remuneração é de R$ 9.856,95 (valor de janeiro de 2026), para jornada de 40 horas semanais, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. O requisito é ensino superior completo em qualquer área de formação, concluído até a data da posse, além de 18 anos completos e das demais condições do edital. O concurso tem etapa única, com prova objetiva e prova discursiva aplicadas no mesmo dia, em até 5 horas. A objetiva traz 70 questões de múltipla escolha com cinco alternativas: Língua Portuguesa (15), Conhecimentos Específicos (40), com Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Civil e Legislação Especial, e Conhecimentos Gerais (15), com Atualidades, Matemática e Raciocínio Lógico e Informática. É preciso acertar ao menos 50% dos blocos de Português e de Conhecimentos Específicos e alcançar nota 5 de 10 no conjunto. A discursiva tem 2 questões sobre Conhecimentos Específicos, vale de 0 a 40 pontos e exige 24 pontos (19,2 para cotistas). As inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, apenas pelo site da VUNESP, com taxa de R$ 96,00 e boleto pago até 11 de dezembro. Estudantes com renda inferior a dois salários mínimos ou desempregados podem pedir redução de 50% da taxa entre 28 e 30 de outubro. A prova está prevista para 14 de março de 2027, com gabarito em 17 de março. Com remuneração acima de R$ 9,8 mil, exigência de nível superior em qualquer área e um conteúdo jurídico delimitado artigo por artigo, o concurso de Oficial de Justiça do TJSP é uma das principais oportunidades do Judiciário paulista para quem quer começar uma carreira no serviço público estadual.
Oficial de Justiça
11 disciplinasAtualidades
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Informática
Legislação Especial
Língua Portuguesa
Matemática e Raciocínio Lógico
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Estudar para este concursoInformações
Categoria
Estadual
Banca
Fundação VUNESP
Local
São Paulo
Data da prova
14 de março de 2027
Status
Aberto