Procurador do Município de Curitiba PR 2026

Sobre o concurso

A Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) publicou em 21 de setembro de 2026 o Edital Normativo nº 6/2026, que abre o Concurso Público nº 6/2026 para o cargo de Procurador do Município, sob o regime estatutário, na Administração Pública Direta. A organização e a aplicação das provas estão a cargo da Fundação FAFIPA, de Paranavaí (PR), e o certame tem validade de 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período. São 5 vagas: 3 de ampla concorrência, 1 reservada a pessoas com deficiência e 1 à população negra e povos indígenas. A remuneração inicial chega a R$ 38.087,99, formada pelo vencimento básico de R$ 9.474,12, pela Gratificação de Responsabilidade Técnica de 30% (R$ 2.842,24) e pelo Prêmio por Atividade Jurídica de R$ 25.771,63, com jornada de 40 horas semanais. Os servidores ainda podem aderir ao plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), à previdência complementar com contrapartida do Município e ao seguro de vida em grupo. O requisito é graduação em Direito concluída e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para tomar posse, o candidato precisa ter entre 18 e 74 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e não acumular cargo público de forma vedada pela Constituição. A seleção tem três etapas. A prova objetiva traz 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e 5 horas de duração, cobrando Direito Administrativo (22), Direito Constitucional (19), Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro (19), Direito Processual Civil (19), Direito Urbanístico e Ambiental (7), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5), Direito Previdenciário (3), Direito Penal e Processual Penal (3) e Direito Empresarial (3); é preciso fazer pelo menos 60 pontos. A prova discursiva, em duas fases de 100 pontos cada, reúne 6 questões, um parecer técnico-jurídico e uma peça processual, com nota mínima de 60 em cada fase. Por fim, a prova de títulos pontua a experiência em advocacia pública e privada e as pós-graduações na área jurídica. A nota final pondera objetiva (peso 3), discursiva (peso 5) e títulos (peso 2). As inscrições vão das 8h de 7 de outubro às 23h59 de 5 de novembro de 2026, pelo site www.fundacaofafipa.org.br, após cadastro no portal e-Cidadão da Prefeitura, com taxa de R$ 250,00 paga até 6 de novembro. O pedido de isenção, para inscritos no CadÚnico e doadores de sangue, vai de 7 a 13 de outubro. A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, em Curitiba, e a discursiva para 24 de fevereiro de 2027. É a porta de entrada para a carreira de Procurador do Município na capital paranaense, que representa o Município em juízo, cobra a dívida ativa e presta consultoria jurídica à Administração.